A Abert encaminhou nesta segunda-feira ao Ministério das Comunicações um ofício pedindo o adiamento da consulta pública sobre variação de volume entre os intervalos comerciais e a programação de rádio e TV.

O prazo total para contribuições foi de somente sete dias úteis. O processo foi aberto na terça-feira passada e termina nesta terça, 29.

No documento, a entidade pede que o órgão conceda por mais 21 dias, prazo para a análise do assunto, que é “extremamente complexo, demanda extensas obrigações, principalmente o que diz respeito a pequenas emissoras de rádio e de televisão”.

O objetivo da proposta é estabelecer limites para medição e fiscalização a variações bruscas de níveis sonoros.

De acordo com o documento colocado em consulta, o áudio da programação e dos intervalos deve ser padronizado de forma que a diferença entre eles não ultrapasse 1 decibel.  A medida prevê ainda fiscalização por meio de coleta de seis amostras de programação das emissoras num intervalo mínimo de 24 horas.

Assessoria de Comunicação da Abert