A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou novas atualizações do projeto digital Ctrl+X, plataforma que reúne informações sobre processos e perseguições judiciais contra jornalistas.

Um banco de dados foi criado para abranger informações sobre ocorrências contra a liberdade de imprensa e de expressão, mas que não necessariamente pedem a retirada de algum conteúdo jornalístico.

De acordo com Abraji, o uso do judiciário para atacar, perseguir e intimidar profissionais de imprensa chama cada vez mais atenção no Brasil.

As modificações no projeto Ctrl+X ajudarão a registrar e mapear as ações contra os profissionais de comunicação, em quatro novas categorias.

No campo ‘’Solicitação de indenizações’’ estão processos em que os autores pedem reparação, em dinheiro, por danos morais. A Abraji explica que são comuns requerimentos de condenações com quantias altíssimas, que podem inviabilizar o trabalho de veículos pequenos ou de profissionais freelancers.

Em “Processos diretamente contra pessoas” é possível mapear ações nas quais o réu é o autor da publicação questionada e não o veículo em que foi divulgada a matéria. Nesse espaço, estão processos cíveis, eleitorais e criminais.

Ao selecionar a opção “processos com origem nos Juizados Especiais Cíveis”, o profissional vai se deparar com ações movidas nos chamados JECs, onde são dispensadas a contratação de advogados em causas no valor de até 20 salários mínimos e as custas processuais, e é incentivada a conciliação entre as partes. Nesse caso, o acesso facilitado à justiça pode ser utilizado como instrumento de perseguição a jornalistas e formadores de opinião.

Na categoria “ações criminais” estão os processos movidos em resposta a conteúdos que supostamente configuram crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. A queixa-crime é um tipo de ação criminal iniciada pelo ofendido, e tem sido utilizada de maneira recorrente contra jornalistas.

Atualmente, o banco de dados reúne 5.526 processos. Desses, 5.514 são ações de retirada de conteúdo. Os pedidos de indenização somam 198 processos, outros 148 tiveram origem em JECs, sendo 112 movidos por políticos ou em benefício de algum político.