A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) pediu ao governo argentino para que cesse os ataques aos veículos independentes do país, bem como detenha o uso de “organismos administrativos a seu cargo, orientado a realizar intervenção a qualquer empresa vinculada a um meio de comunicação”.
Segundo a entidade, que representa 15 mil emissoras de rádio e TV nas Américas, as medidas colocam um “sério risco a viabilidade e a liberdade de expressão” dos meios de comunicação. O pedido está em resolução aprovada na quinta-feira, 16, durante reunião de conselho diretor da associação, em El Salvador.
Outras duas resoluções criticam o projeto de reforma do Poder Judiciário argentino e a restrição de publicidade nos veículos de comunicação como forma de “prêmio ou castigo às linhas editoriais” dos jornais.
Para a AIR, as “pressões” representam um dano à sustentabilidade e a autonomia dos veículos independentes e contribui para incrementar a hegemonia dos “relatos oficiais” do governo, o que debilita ainda mais a democracia argentina.
O projeto de reforma da Lei de Telecomunicações de Honduras também foi criticado pela associação internacional. Segundo a AIR, as propostas legislativas “afetam seriamente a livre circulação de ideias, o papel dos meios de exercer o escrutínio cidadão sobre os governantes e, portanto, prejudica gravemente a democracia”.
As ações nesses países prejudicam direta ou indiretamente a mídia independente e ferem princípios sobre a liberdade de imprensa que constam da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Declaração dos Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH, declara a entidade.
DECLARAÇÃO DE SÃO SALVADOR – O encontro, que também teve a participação de membros da Unarca (União das Associações de Radiodifusão da América Central), resultou ainda na aprovação da Declaração de São Salvador, na qual os radiodifusores rechaçam “toda pressão direta ou indireta” aos veículos de comunicação. O advogado e integrante do Conselho Diretor da Abert, Alexandre Jobim, representou o Brasil na conferência.
Entre as ações contra a imprensa estão a violência contra jornalistas, as restrições ou ameaças aos meios de comunicação, além de emissões interferentes ou ilegais no espectro radioelétrico.
De acordo com a declaração, os governos devem assegurar que a renovação de outorgas seja realizada por meio de um processo público e transparente, sem a influência ou condicionamento da linha editorial de rádios e TVs.
Assessoria de Comunicação da Abert
