Na última  sexta-feira , a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) divulgou nota rechaçando a decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) venezuelano que impôs embargo executivo ao canal Globovisión no valor de US$ 5,68 milhões.

A decisão do TSJ atende a um pedido em março passado do Estado venezuelano para obrigar o canal a pagar a multa pela cobertura jornalística de uma crise que, em junho de 2011, deixou 30 mortos na prisão de El Rodeo.

A entidade considera a decisão “arbitraria e desproporcional”, impedindo que a Globovision exerça seu direito à defesa. De acordo com a nota, “a ordem de embargo configura outro mecanismo que atenta severamente contra a liberdade de expressão na Venezuela, pretendendo forçar o fechamento de um meio de comunicação livre e independente”.

Cita, ainda, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que estabelece que “os meios de comunicação social têm o direito de realizar seu trabalho de forma independente. Pressões diretas ou indiretas dirigidas a silenciar o trabalho informativo dos comunicadores sociais são incompatíveis com a Liberdade de Expressão”.

Na sexta-feira, a emissora pagou uma multa de US$ 2,16 milhões, imposta pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), para evitar o embargo. A Globovisión, que já sofreu várias sanções administrativas e foi ameaçada de fechamento pelo governo, abriu vários processos legais ante esta multa.

Assessoria de Comunição da Abert com informações da AIR