As emissoras AM em ondas médias que têm interesse em migrar para a faixa FM devem preencher um formulário padrão (CLIQUE AQUI) que será enviado via SEI (Sistema Eletrônico de Comunicações) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Para facilitar o processo e padronizar as solicitações, o MCTIC lançou o formulário que pede a adaptação da outorga. Desde a publicação do Decreto nº 9.270/18, na última sexta-feira (26), as emissoras ganharam um prazo de 180 dias para solicitar a mudança para o FM.
A diretoria jurídica da ABERT disponibilizou o e-mail:
