O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 10, o regulamento de convivência entre a TV digital e o 4G e o edital de licitação da faixa de 700 MHz.  Os documentos serão colocados em consulta pública a partir do dia 2 de maio, para que os setores de radiodifusão e telecom façam contribuições já de posse dos relatórios finais dos testes de interferência, que devem ser divulgados no dia 30 de abril.

As consultas públicas terão duração de 30 dias. Nesse período, serão realizadas seis audiências públicas em Brasília.

A Abert e demais entidades de radiodifusão sustentam que essas consultas não devem acontecer antes da análise das medições e da produção do relatório final dos testes. Além disso, consideram inviável que as duas consultas ocorram ao mesmo tempo, já que o regulamento terá influência sobre o edital, que deverá complementar e detalhar o primeiro.

De acordo com a agência, um grupo formado por todos os setores envolvidos irá planejar o cronograma e controlar todo o processo de transição da faixa, além de estabelecer regras e parâmetros de convivência e solucionar eventuais conflitos.

Já a execução das atividades e a gestão dos recursos ficará a cargo de uma entidade administradora, ainda a ser contratada. A entidade fará a substituição dos equipamentos, capacitará profissionais, distribuirá filtros e conversores e promoverá as informações e as campanhas necessárias para orientar a população.  

Segundo a agência, a entidade também fica responsável por garantir as condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade das TVs.

De acordo com a Anatel, a maioria das interferências poderá ser mitigada com o uso de filtros adicionais na recepção ou na transmissão. O órgão apresentou um protótipo desenvolvido pelo CPqD que será distribuído juntamente com conversores digitais a famílias de baixa renda.

Edital – O edital, em sua versão pós-consulta pública, trará o valor global dos custos de limpeza da faixa. A versão atual já traz uma lista de 400 radiodifusores que terão direito ao ressarcimento custeado pelas teles.

Terão direito ao ressarcimento os radiodifusores que serão alocados da faixa e que entraram em operação até 13 de novembro de 2013 ou os que comprovarem investimentos em canais que ainda não estão funcionando. O ressarcimento será realizado exclusivamente por meio da aquisição e instalação de equipamentos.

Acesse aqui as apresentações dos conselheiros sobre as propostas do regulamento de interferências e do edital de licitação.

Assessoria de Comunicação da Abert