Em balanço divulgado na segunda-feira (30 de dezembro), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que atingiu a marca de mais de 75% das estações dos serviços de rádio FM e TV digital licenciadas, após a publicação do Decreto nº 10.405/2020, que alterou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e trata do processo de licenciamento de estações de rádio e televisão.
Segundo a Anatel, o dado representa o maior nível de regularidade do setor desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, em 2012, que transferiu atribuições para a Agência emitir licenças de funcionamento das estações de radiodifusão, além de receber solicitações, decidir sobre processos técnicos de engenharia na fase de pós-outorga e demandar às emissoras a apresentação de documentos e informações complementares.
De acordo com dados do Sistema Mosaico, existem, atualmente, 3.486 emissoras de rádio FM licenciadas de um total de 4.612 outorgadas, representando 75,59% de estações regulares.
Atualmente, são 535 estações de TV licenciadas, de um total de 706 outorgadas, representando 75,78%. Para o Serviço Ancilar de Retransmissão de Televisão Digital (RTVD), são 13.748 estações licenciadas, de um total de 16.604 autorizadas (82,80%).
Para a Anatel, os processos de consignação dos canais digitais dentro do processo de migração tecnológica da TV analógica para a tecnologia de TV digital e as novas autorizações de Retransmissoras de Televisão Digital são fatores que contribuíram para aumento do total de estações outorgadas para os serviços de televisão digital, com acréscimo de 8.677 novas outorgas.
A Agência destaca o desempenho do Programa Digitaliza Brasil, custeado pelos recursos geridos pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) e executados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), com a instalação de 6.281 estações de televisão digital em 1.563 municípios que não possuíam qualquer cobertura de televisão digital.
Foto/Divulgação Anatel
