A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na quarta-feira (14), novos requisitos técnicos para o serviço de radiodifusão no país. O evento virtual teve a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que avaliou como positivas as alterações. “As medidas ajudarão a desburocratizar e a dar celeridade aos processos”, considerou.
Entre as novidades anunciadas, está a regulamentação da faixa estendida, que trata da destinação da faixa de frequência (76.1MHz até 87.5 MHz) para abrigar novas emissoras de rádio FM, como as que vão migrar do AM.
O regulamento de rádio traz melhorias nas relações de proteção do mesmo canal (co-canal), do segundo adjacente, e elimina o batimento de frequência intermediária (FI), mudanças que viabilizam novos canais de FM. O intuito é disponibilizar 60 canais (12 MHz) para a migração de rádios AM para FM. Segundo o Minicom, há 390 solicitações de mudança de faixa aguardando viabilidade.
Para a TV, as novas regras aumentam a distância de colocalização de estações viabilizadas no mesmo município para até cinco quilômetros, e também trazem melhorias nas relações de proteção do canal adjacente, além da possibilidade de consideração da antena receptora na viabilização dos canais, questões técnicas que melhoram a convivência de canais adjacentes e, consequentemente, do serviço.
Outra inovação importante para os radiodifusores é a regulamentação da área de prestação do serviço, sendo requisito obrigatório para as emissoras FM a cobertura de pelo menos 50% da área dos setores censitários urbanos do município de outorga inserida no contorno protegido da rádio ou a cobertura de no mínimo 50% da população do município de outorga abrangido pelo contorno protegido. No caso das TVs, os valores mínimos considerados são de 70%.
Além disso, foi apresentada a possibilidade do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, beneficiando a população de oito estados brasileiros. Segundo a Anatel, todo o processo de viabilização de canais da região já foi recebido em formato digital.
O objetivo da Anatel é atender a antigos anseios da radiodifusão: atualizar a regulamentação, desburocratizar procedimentos administrativos e utilizar sistemas tecnológicos, como Mosaico e Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para agilizar envio e recebimento de documentos.
“É um regulamento moderno, com foco na prestação de serviço e no atendimento à população, que irá também otimizar fluxos entre a Anatel e o Minicom”, defendeu o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
Os atos publicados substituem 35 resoluções da Agência e entram em vigor no dia 3 de novembro, assim como o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, constante no Anexo da Resolução nº 721/2020.
Acesse os documentos abaixo:
