Uma operação realizada na quarta-feira (16) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resultou na interdição de duas estações de rádio que funcionavam clandestinamente em Poços de Caldas (MG). A ação contou com o apoio da Polícia Militar, que acompanhou os agentes de fiscalização e oficiais de justiça no cumprimento dos mandados judiciais.

Além do fechamento das emissoras, também foram apreendidos quatro equipamentos transmissores e os responsáveis autuados.

De acordo com a Anatel, em 2021, um monitoramento de espectro de radiofrequência em MG detectou a utilização de canais em FM não autorizados em Poços de Caldas. Diante da constatação, a Agência recorreu à justiça para a obtenção de mandados de busca e apreensão nas rádios ilegais do município.

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília