A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, na quinta-feira (7), a plataforma Participa, que substituirá o Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP).

De acordo com a Anatel, a atualização da plataforma tecnológica inclui uma série de inovações, aperfeiçoamentos e melhorias em relação ao SACP, facilitando a participação da sociedade no processo de regulamentação. O novo sistema será utilizado também para a realização de consultas públicas.

O acesso ao Participa será feito pelo login único do gov.br e para utilizar o sistema, o usuário precisa ter conta com nível de confiabilidade Bronze. Os representantes de empresas devem realizar cadastramento junto ao SEI, com apresentação de documentos que comprovem o vínculo do usuário com a empresa.

O SACP continuará recebendo as contribuições das consultas públicas que já tenham sido iniciadas pelo sistema. Segundo a Anatel, tão logo sejam encerradas as consultas já em andamento no SACP, o sistema será desativado. O Participa concentrará as informações de todas as consultas realizadas pela Agência.

A Anatel anunciou ainda que as reuniões do Conselho Diretor terão tradução em Libras.