A Anatel publicou nesta quarta-feira, 6, dez consultas públicas com a proposta de canalização da TV Digital. As consultas se referem aos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Paraná e algumas regiões do estado de São Paulo.

Há também consultas específicas para o interior paulista: Região de Ribeirão Preto, Região do Vale do Paraíba, Região de São José do Rio Preto, Região de Bauru, Região de Presidente Prudente e Região de Santos.

As contribuições podem ser feitas até o dia 6 de dezembro pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública disponível no portal da Agência. O prazo para envio por carta termina em 29 de novembro.

De acordo com a agência, as propostas de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Televisão Digital (PBTVD) têm por objetivo principal cumprir a portaria do Ministério das Comunicações, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre  (SBTVD-T) e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

As dez consultas referentes à canalização da TV Digital estão disponíveis aqui .