A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira, 21, o edital de licitação da faixa de 700 MHz. O aviso de concorrência pública prevê a entrega das propostas pelas empresas de telecomunicações no dia 23 de setembro.

Serão licitados seis lotes de frequência, sendo a metade deles com abrangência nacional. O preço mínimo ficou em R$ 7,711 bilhões, mais R$ 3,615 bilhões para o ressarcimento decorrentes dos custos de mitigação das interferências e do remanejamento de 1,1 mil radiodifusores da faixa.

Em nota, a Abert demonstrou preocupação com o valor reservado à indenização."Conforme reiteradas vezes declarado às autoridades públicas competentes, os radiodifusores calculam um valor em muito superior ao constante do edital".

Para a Abert, a cláusula que prevê a garantia de aportes complementares, no caso de haver necessidade de mais recursos para cobrir todos os custos
necessários,  "gera insegurança jurídica quanto ao seu efetivo cumprimento por apresentar caráter abrangente. A entidade estuda medidas cabíveis a
serem adotadas".

O ressarcimento à radiodifusão engloba os custos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV, os investimentos no switch off da TV
analógica e as soluções para os problemas de interferências da banda larga na TV digital.

O valor será usado na compra de filtros e conversores para os cerca de 14 milhões de inscritos no Bolsa Família, além da aquisição de antenas para evitar a interferência do 4G no sinal de TV das residências.

Assessoria de Comunicação da Abert