A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) realizará nesta quarta-feira, 27, audiência pública para discutir a proposta de utilização da faixa de 700 MHz.

O objetivo da audiência é ouvir a sociedade e obter contribuições para a Consulta Pública nº 12, de 27 de fevereiro de 2013, que trata do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, disponível no portal da Agência (www.anatel.gov.br).

Atualmente, parte da faixa de 700 MHz é usada pelas emissoras de TV aberta. A proposta do governo é destinar uma fatia dessa faixa para as empresas de telecomunicações, com o objetivo de expandir a internet banda larga de quarta geração.

As principais preocupações da Abert são as eventuais interferências do 4G no sinal da TV aberta, com prejuízos à população, e o espaço para o funcionamento das emissoras depois da mudança de localização. Para evitar tais problemas, a entidade aguarda a conclusão de estudos técnicos com a participação de Anatel, do Ministério das Comunicações e do setor privado.

As contribuições à Consulta Pública n° 12 deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel – www.anatel.gov.br  - até o próximo dia 14 de abril.

Assessoria de Comunicação da Abert