A Anatel abriu consulta pública para editar o regulamento sobre alterações técnicas e administrativas em estações de radiodifusão e de telecomunicações. As contribuições serão aceitas até 30 de abril, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site www.anatel.gov.br.
Interessados em contribuir via Diretoria de Tecnologia da Abert, podem enviar as sugestões para o email
Com a proposta, a Anatel pretende definir o que são alterações de natureza técnica e administrativa que não implicam modificação relevante de características de funcionamento de estações de telecomunicações, para fins de licenciamento.
Também pretende manter atualizados os dados do Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) mantido pela agência.
Assessoria de Comunicação da Abert
