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Tecnologia - Espectro

Destinação da faixa é o primeiro passo no processo do leilão da frequência



RIO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende votar em sessão do próximo dia 31 a destinação da faixa dos 700 Mhz, que será leiloada no ano que vem para oferta de banda larga móvel 4G. A votação estava marcada para o início do mês, mas foi adiada após pressão de empresas de radiodifusão, que querem primeiro a solução para o problema de interferência entre a tecnologia e o sinal da TV digital.

- Estamos trabalhando para que na reunião do conselho diretor do dia 31, o relator (Rodrigo Zerbone) consiga apresentar seu relato quanto à destinação da faixa dos 700 Mhz - afirmou o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, na feira Futurecom, que acontece no Rio até a próxima quinta-feira.

A destinação da faixa é o primeiro passo no processo que culminará com o leilão da frequência, previsto para acontecer em maio, segundo Rezende. Antes do leilão, porém, devem ser concluídos até janeiro os estudos encomendados pelos setores atingidos sobre a interferência entre o 4G e a TV digital. Para o presidente da Anatel, não há qualquer possibilidade de adiamento do leilão, o que já foi aventado no mercado devido a polêmicas como a interferência e ao volume de investimento que vai demandar das operadoras.

- A pressão (pelo adiamento) é legítima, estamos em uma democracia. Mas a agência tem que fazer avançar a tecnologia. Nós achamos que o momento para o leilão é o ano que vem, pois a empresa que não possuir espectro (frequências para oferecer serviços) estará fora do mercado de dados, que é sem dúvida o que vai puxar o mercado nos próximos anos - disse Rezende.

O governo também não abre mão quanto à realização do leilão no primeiro semestre do ano que vem, como afirmou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque, ministro em exercício enquanto Paulo Bernardo está em missão no exterior:

- Tanto o ministério quanto a Anatel já deixaram muito claro que vão garantir que as duas tecnologias (4G e TV digital) convivam. É difícil garantir que não vai ter qualquer interferência, mas vamos tomar medidas para garantir a convivência, como a separação das frequências. Mas o cronograma para o leilão será aquele mesmo.

Compartilhamento de frequências

A Anatel quer que o leilão da faixa de 700 Mhz permita que as operadoras complementem a oferta do 4G por meio da frequência de 2,5Ghz, leiloada em junho do ano passado. Apesar de as duas faixas serem tecnicamente complementares para oferta de 4G, isso não era previsto no leilão de 2012.

- É o mais viável isso, todos os países estão indo nessa linha. São duas faixas complementares, o 2,5 Ghz é eficiente para grandes densidades demográficas, enquanto os 700 Mhz é importante para aumentar a cobertura - contou o presidente da agência.

Segundo João Batista de Rezende, "nada impede que a gente expanda esse entendimento no sentido de que o espectro é da empresa e ela pode usar da forma que achar mais eficiente":

- Estamos querendo discutir também no leilão dos 700 Mhz a possibilidade de que as outras frequências possam ser utilizadas para qualquer tipo de tecnologia. Quando a Anatel iniciou os processos de leilão no passado, cada faixa era para utilização de um tipo de tecnologia. Hoje, nós já podemos ampliar essas condições, tanto no 700 Mhz, 800 Mhz, 1.800 Mhz e o 2,5 Ghz. São faixas que as empresas adquiriram no leilão. Se uma empresa tiver uma faixa e quiser oferecer 4G, eu acho que podemos autorizar se pudermos avançar nesse entendimento. Não há nada que impeça isso juridicamente.

Aumento de participação da dona da Vivo na controladora da TIM

Segundo o presidente da agência, caso a Telefonica, dona da Vivo, queira converter seu de participação Telecom Itália, controladora da TIM, em, ações com direito a voto, terá que pedir a autorização da Anatel:

- O fato relevante (sobre o aumento de participação, divulgado no mês passado) abria essa possibilidade, mas para que ela faça isso, terá que consultar o órgão regulador. Ela notificou através de uma ata o aumento da participação em ações preferenciais, o que não altera o ato de 2007 (quando entrou com participação na Telecom Itália pela primeira vez). Para que ela faça um aumento de capital que haja conversão de ações preferenciais em ações com direito a voto, ela deve primeiro pedir autorização para a Anatel.