A 44ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) aprovou, neste sábado (11), resolução solicitando às autoridades dos países das três Américas a preservação do espectro destinado à radiodifusão e o empenho para atribuir novas faixas necessárias à ampliação e ao desenvolvimento dos serviços de radiodifusão.

Para a AIR, é fundamental que os países se manifestem contrariamente às alterações na atual atribuição da faixa de 470 - 698 MHz.

Segundo o presidente da entidade, Alexandre Jobim, o poder público dos diversos países tem atribuído inúmeras faixas de frequências aos serviços de telecomunicações, prejudicando o desenvolvimento dos serviços de radiodifusão.

 

“A possibilidade de uma nova destinação de faixa de frequência de UHF (470-694/698 MHz) para os serviços de telecomunicações, conhecida como “segundo dividendo digital”, implica dificuldades para o uso pela radiodifusão”, afirma.

 

Em outra resolução, a AIR se mostrou preocupada com o tratamento regulatório e fiscal assimétrico que vem sendo dado aos conteúdos audiovisuais distribuídos por plataformas, como, por exemplo, internet, televisão aberta e a cabo e satélite. De acordo com a AIR, é preciso corrigir tais assimetrias com a adoção de medidas que garantam o desenvolvimento sustentável da atividade audiovisual nacional.

 

Durante o encontro, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apresentou um balanço sobre a violência contra os veículos e profissionais de imprensa no Brasil. O relatório “Liberdade de Imprensa no Brasil” demonstra que nos últimos 12 meses ocorreram 173 casos de violência, entre mortes, agressões, ataques, ameaças, detenções, intimidações, censura e condenações contra veículos e profissionais. O número é 27% maior que o registrado no período anterior (136 casos).

 

No último ano foram sete assassinatos, contra cinco registrados anteriormente. As agressões chegaram a 66 no total, sem contar com as que ocorreram nas manifestações durante a Copa do Mundo.