Com a proximidade do limite das convenções e a oficialização das candidaturas, em 5 de agosto, novas obrigações e regras devem ser observadas pelos veículos de comunicação. Para tirar dúvidas sobre o período eleitoral, a ASSERPE (Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco), em parceria com a ABERT e o Instituto Ação, promoveu, na quinta-feira (25), o painel “Legislação Eleitoral e Radiodifusão” com o objetivo de alertar as emissoras sobre as vedações e condutas que devem ser seguidas durante o período das eleições.

Ao participar do debate, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT,  Rodolfo Salema, explicou pontos da Cartilha Eleitoral, preparada pela Associação para orientar os radiodifusores. Para Salema, a liberdade de imprensa não deve ser ameaçada e a intervenção da justiça eleitoral deve ser mínima. “A neutralidade exigida dos veículos não proíbe críticas jornalísticas e debates, mas busca coibir o desequilíbrio no pleito eleitoral”, afirmou.

Também participaram os advogados do Instituto Ação, Jonas Cassiano e Tassiana Bezerra.

De acordo com Bezerra, o ordenamento da liberdade de imprensa se mantém; porém, neste período excepcional, é inevitável que aconteçam restrições, já que, em sua avaliação, as  emissoras têm o poder de decidir uma eleição.

Ao final, as dúvidas dos participantes foram respondidas pelos palestrantes.