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    Assimetria de regras é “insustentável”, diz ministro da SECOM

    Em sua apresentação, Paulo Pimenta disse que o Brasil precisa enfrentar o quanto antes a assimetria nas regras existentes entre os veículos de comunicação e as grandes empresas digitais. "Essa é uma das assimetrias insustentáveis que temos hoje e que, no nosso entendimento, devem ser debatidas do ponto de vista regulatório", afirmou Pimenta. No Brasil, as empresas de comunicação precisam seguir uma série de normas. O mesmo não ocorre com as Big Techs.


    "A assimetria talvez seja a primeira questão que vamos ter que enfrentar”, disse. Para o ministro, a falta de regulação das empresas digitais representa risco à democracia. Segundo ele, de um lado, há o processo de desertificação de notícias, com muitas regiões do país completamente sem jornalismo, e, de outro, um avanço desregulado de novas formas de comunicação.
     
    O ministro defendeu a regulamentação das mídias digitais como forma de combater as fake news e lembrou que países como a Austrália, França e Canadá, por exemplo, já avançaram no tema e que o Brasil não pode se omitir neste debate. De acordo com Pimenta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de regulação da internet, que inclui punições às gigantes de tecnologia, em caso de violações à Lei do Estado Democrático e de direitos da criança e do adolescente, além de exigir transparência algorítmica e em publicidade online. “Não é possível que estejamos regrados por um conjunto de leis e não se tenha responsabilidade com o conteúdo divulgado”, defendeu.

    O relator do PL das Fake News, Orlando Silva, disse que, no atual debate, parece mais acertado estabelecer um modelo de “autorregulação regulada”. "No Brasil, a autorregulação foi muito importante, mas já se demonstrou insuficiente", disse. Para ele, é preciso evitar que se dê superpoderes às plataformas digitais e, além disso, estabelecer um regime de responsabilidade, que não gere riscos à liberdade de expressão.

    Silva afirmou ainda que é fundamental que as empresas de tecnologia remunerem as empresas jornalísticas pelo conteúdo que é reproduzido em suas plataformas. “É preciso valorizar o jornalismo profissional, que detém a ética e as técnicas necessárias para a produção de conteúdo imparcial, plural e diverso”.

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