A AIR (Associação Internacional de Radiodifusão) aprovou, nesta quarta-feira (15), a Carta de Brasília, documento que pede às autoridades públicas dos países das três Américas a implementação de ações e políticas de governo contra práticas anticompetitivas, disseminação de desinformação e discursos de ódio pelas plataformas de internet (AQUI).
O encontro em Brasília reuniu representantes dos conselhos executivos da AIR e da ABERT, além do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR), Paulo Pimenta, do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do Projeto de Lei 2630/2020, que trata, entre outros temas, do enfrentamento às notícias falsas, dos professores Rose Marie Santini e Marcio Borges (NetLab/UFRJ) e do jornalista Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
O Brasil foi escolhido para sediar o 1º Seminário AIR-ABERT sobre Desafios e Ações na Era Digital pelo protagonismo nas discussões sobre o tema.
No discurso de abertura, o presidente ABERT, Flávio Lara Resende, defendeu regras "mais simétricas em relação ao setor de mídia". Segundo ele, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais são "bem-vindas ao ambiente da comunicação brasileiro”, mas é preciso que essas empresas observem regras semelhantes às respeitadas pelos veículos de comunicação. Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionados.
“O Brasil não pode ficar inerte. A inovação exige igualdade de tratamento, justo e leal, entre todos os agentes econômicos que competem na mídia”, afirmou.
O presidente da AIR – entidade que representa 17 mil emissoras privadas de rádio e TV das três Américas – Eugênio Sosa Mendoza, por sua vez, defendeu a necessidade de os países das Américas debaterem uma forma de regulamentação das grandes empresas digitais e, também, a simetria de regras no mercado de mídia. “É propício que comecemos a ter outras referências, ajustadas no âmbito continental. O Brasil é mais que um país, é um continente por sua envergadura política e econômica e é preciso colocar em foco esta discussão", disse.
