Audiência pública discute nesta terça cessão obrigatória de espaço em TV e rádio

A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta terça-feira, 27, para discutir a cessão compulsória de espaço na grade das emissoras de rádio e televisão para veiculação de mensagens obrigatórias. A reunião foi proposta pelo deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Estão convidados o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, José Flávio Bianchi; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero; o professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojn; a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, e o advogado Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).