A Voz do Brasil: Flexibilização/dispensa do horário de veiculação
Em janeiro, após intenso trabalho da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) lançou consulta pública que possibilitou às emissoras de rádio enviarem contribuições para elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil em 2021. A mudança de horário contemplava os casos de eventos de repercussão municipal e estadual. 299 emissoras indicaram datas e horários para retransmissão do programa, a comprovação do excepcional interesse público na divulgação do evento e a incompatibilidade com os horários originais para veiculação da Voz do Brasil.
Em abril, o MCom publicou a Portaria nº 2.350, com o calendário deste ano. Aniversários de municípios permitem a dispensa e transmissões de jogos de futebol preveem a flexibilização do horário de transmissão, conforme regras estabelecidas na portaria. A medida também permite a dispensa do noticiário no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou por força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa.
ABERT Notícias
Em fevereiro, a ABERT atingiu a marca de 500 informes semanais enviados aos associados, parceiros e imprensa. Para marcar a data, a Associação reformulou o produto, que passou a se chamar ABERT Notícias. As mudanças foram feitas para facilitar a leitura e despertar o interesse do público em temas pertinentes à radiodifusão, mídia e comunicação em geral.
Sugestões de pauta podem ser enviadas para
Migração AM/FM
O MCom publicou, em 5 de fevereiro, a Portaria nº 1.898/2021, com as condições, critérios, procedimentos e o prazo de 60 dias para as rádios AM interessadas em migrar para FM e que não efetuaram o pagamento da diferença do valor de outorga para FM, dentro do prazo anteriormente previsto, realizarem novo pedido de migração.
Dia Mundial do Rádio
Presidentes de associações estaduais de radiodifusão participaram das comemorações da ABERT pelo Dia Mundial do Rádio, em 11 de fevereiro, com depoimentos sobre a importância do meio. Para rever o material, clique AQUI
Leilão do 5G
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em 25 de fevereiro, a proposta de Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G.
O edital mereceu atenção especial da ABERT, que sempre defendeu a necessidade de migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências. Atualmente, o edital está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ainda não há data para o leilão.
Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A ABERT encaminhou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) as contribuições à Tomada de Subsídio 01/21 para regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para empresas de pequeno porte e startups, incluindo as emissoras de radiodifusão que fazem tratamento de dados pessoais.
A intenção é encontrar uma alternativa regulatória que assegure o direito de privacidade dos dados pessoais dos titulares, o equilíbrio entre as regras constantes da LGPD e o porte do agente de tratamento de dados, além do incentivo à inovação e ao desenvolvimento econômico.
Inauguração do estúdio de TV e rádio da ABERT
Em 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a ABERT inaugurou o novo estúdio de gravação, que integra equipamentos de rádio e televisão, na sede da Associação, em Brasília. Na ocasião, foi lançado o ABERT Entrevista, espaço para temas de interesse da radiodifusão brasileira.
Novos canais para migração AM/FM
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em março, o Ato nº 1.699/2021, que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), viabilizando canais na faixa atual e na estendida para rádios que solicitaram a migração do AM para FM.
A publicação do ato aconteceu após o início das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Anatel, com a participação do MCom, para dar celeridade aos estudos de canalização desenvolvidos e coordenados pela ABERT, juntamente com as associações estaduais, para viabilizar o maior número possível de canais na faixa convencional de FM.
Com o ato, 44 canais de FM foram viabilizados, sendo 16 na faixa convencional e 28 na estendida.
Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão/2020
Lançado em março, o Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão registrou o assassinato de um profissional de imprensa, além de 150 casos de violência não letal, que envolveram pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação, em 2020. Os dados apontam ainda que, no ano passado, a imprensa sofreu uma média de 6 ataques virtuais por minuto.
Portaria atualiza alterações de classe dos serviços de radiodifusão
Em abril, o MCom publicou a Portaria nº 2347, revisando a Portaria nº 231, de 2013, que estabelece regras para a autorização de alteração de características técnicas de operação das emissoras de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alteração da classe e grupo de enquadramento. As alterações passaram a valer no dia 1º de maio. Entre as novidades está a possibilidade de ser autorizada a promoção de classe de forma não gradual para as emissoras FM, ou seja, sem respeitar o prazo mínimo de 2 anos após a emissão da licença de funcionamento, desde que seja feito um pagamento adicional pela promoção de classe.
Migração AM/FM e prorrogação da multiprogramação na TV
Em abril, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou o Decreto nº 10.664/2021, que possibilita a realização de novos pedidos de adaptação de outorga AM/FM no rádio e prorroga a multiprogramação nas emissoras de televisão.
Pelas novas regras, não há mais prazo definido para o pedido de migração e é possível solicitar o desligamento da emissora OM enquanto não há decisão final sobre o pedido de adaptação para FM, desde que seja justificado e autorizado pelo MCom.
O decreto também reabriu o prazo para reenquadramento das emissoras OM de caráter local para o regional e definiu o dia 31 de dezembro de 2023 para a extinção definitiva das outorgas de OM de caráter local.
Portaria suspende prazos de processos administrativos
Também em abril, o MCom a Portaria nº 2.344, que suspendeu, até o dia 30 de junho de 2021, os prazos processuais administrativos e de atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Radiodifusão (SERAD), em razão da pandemia de COVID-19.
Renovação do convênio ABERT-ECAD
A ABERT anunciou, em abril, a renovação do convênio com o ECAD, que beneficia as emissoras de rádio associadas. As novas regras foram definidas após uma série de reuniões conduzidas pela ABERT, com o apoio das associações estaduais de radiodifusão, e passaram a vigorar em 1º de maio de 2021, com condições diferenciadas:
a) Prorrogação do convênio por dois anos, até 1º de maio de 2023;
b) Não incidência de correção monetária no ano de 2021;
c) Redução das parcelas com vencimento em maio, junho e julho de 2021, no valor de 30% cada (25% do convênio ABERT-ECAD + 5% em razão da crise de COVID-19);
d) A partir de agosto, as demais parcelas terão o desconto padrão do convênio ABERT-ECAD, de 25%.
Ativação do Chip FM
Em comemoração ao Dia Nacional das Comunicações, em 5 de maio, o MCom publicou a Portaria nº 2523/2021, que dispõe sobre a recepção do serviço de rádio FM nos equipamentos de telefonia móvel.
De acordo com a portaria, a Anatel deverá adotar medidas para garantir que os telefones celulares que possuem as condições técnicas para o recebimento dos sinais do rádio FM saiam de fábrica com o chip FM ativado.
A medida atende a um antigo pleito da ABERT e das associações estaduais de radiodifusão. Em 2014, a ABERT lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra. Para facilitar a consulta dos interessados, a Associação disponibiliza uma lista atualizada de marcas e modelos de celulares que têm o dispositivo embutido.
Lançamento do programa Digitaliza Brasil
Durante a semana comemorativa, o MCom lançou o programa “Digitaliza Brasil”, que permitirá levar a TV digital a mais de 1,7 mil pequenos municípios brasileiros até 2023. O recurso utilizado é proveniente do saldo remanescente da licitação do Edital de 700Mhz (4G). Serão distribuídos conversores de televisão digital terrestre a famílias integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Em junho, foi assinado o edital de chamamento da primeira fase do Digitaliza Brasil. No Nordeste, 73 municípios poderão aderir ao edital de seleção até 21 de julho.
Planos básicos de rádio e TV
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato nº 2739/2021 que altera os planos básicos de rádio e TV. Foram viabilizados 97 novos canais para rádios que solicitaram a migração para FM, com a liberação de canais na faixa estendida em várias capitais. O ato liberou ainda 419 canais definidos pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) para emissoras e retransmissoras de TV.
Rádio FM nas rodovias
Os ministérios de Comunicações e de Infraestrutura (MInfra) lançaram o serviço Radiovias, projeto que prevê a cobertura de todas as rodovias federais com o sinal de rádio FM. As concessionárias terão que utilizar antenas de transmissão guiada restritas à rodovia, para evitar que o sinal de rádio FM seja transmitido para os arredores. Para o custeio da rádio serão aceitas apenas publicidades institucionais.
Faixa estendida de FM (eFM)
Também durante a Semana Nacional das Comunicações, o MCom oficializou o ato que autoriza o uso da faixa estendida de FM (eFM) no processo de migração de rádios AM para FM. O secretário de Radiodifusão do MCom, Max Martinhão, virou a chave que deu início às operações e entregou certificados a nove emissoras autorizadas a operar em caráter experimental ou científico. A ABERT participou intensamente dos estudos de viabilidade da eFM, resultante do remanejamento do espectro utilizado pelos canais 5 e 6 da TV analógica (76 a 88 MHz), e que permitiu a inclusão de emissoras AM que optaram pela migração para o FM.
Novas regras para a radiodifusão
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1018/20, que altera regras do setor de radiodifusão. As retransmissoras de rádio e televisão exclusivamente instaladas nos municípios situados nas regiões de fronteira de desenvolvimento do país poderão veicular publicidade local limitada a 15% do total da programação e até 3 horas diárias de programação jornalística local. A lei também assegura a possibilidade de instalação de estações transmissoras de radiodifusão em município diverso ao da localidade de outorga e altera as regras de carregamento obrigatório das emissoras de televisão pela TV por assinatura (SeAC).
WhatsApp da ABERT
A ABERT conta com mais um canal para divulgar informações e novidades sobre o rádio e a TV aberta. Pelo WhatsApp, os interessados têm acesso aos produtos da Associação, como o ABERT Notícias, Clippings, ABERT Informa, ABERT Urgente, entrevistas e atualizações na legislação.
