A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (19), em caráter conclusivo, dez projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Alagoas
Associação Pilarense de Radiodifusão Comunitária – Pilar

Bahia
Akatu FM Ltda. – Vitória da Conquista
Associação Assistencial Dois de Julho – Mata de São João
Associação Social e Comunitária Monte Alternativas – Tanquinho

Goiás
Sampaio & Martins Ltda. – Santa Helena de Goiás

Minas Gerais
Rádio Lavras FM Ltda. – Lavras
Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. – Bom Sucesso

Pará
Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. – Mauaná

São Paulo
Fundação Costa Norte – Bertioga
Rede Central de Comunicação Ltda. – Campinas Da Redação/PT

Agência Câmara