A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (12), em caráter conclusivo, quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em dois estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.
As concessões aprovadas são:
BAHIA
Associação Beneficente de Vereda - Vereda
Associação Comunitária do Povoado de Lucaia - Planalto
GOIÁS
Associação da Rádio Comunitária Shalon FM - Goiânia
Rádio Anhanguera S.A - Goiânia
Fonte: Agência Câmara