O Instituto Palavra Aberta e a Columbia Global Centers – Latin America vão trabalhar juntos para promover a liberdade de expressão no Brasil. O acordo foi assinado nesta quarta-feira, 20, no Rio de Janeiro, e prevê a realização de cursos, simpósios, palestras, eventos, publicações e pesquisas. Com sede em Nova York, a universidade instalou escritório no país.

O início da parceria foi marcado por um debate sobre a importância da liberdade de expressão para o desenvolvimento de países. Participaram do encontro diretores de jornais e representantes da Universidade de Columbia, além do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito.

“Quanto maior a liberdade de informação, maior a liberdade do cidadão de fazer escolhas e se desenvolver”,  afirmou Patrícia Blanco, presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta.

Um dos maiores especialistas da primeira emenda constitucional norte-americana, que impede a criação de leis restritivas à liberdade de manifestação de pensamento, o presidente da Universidade Columbia, Lee C. Bollinger, condenou o projeto de marco regulatório para a imprensa do Reino Unido.

Na avaliação dele, o Estado não deve interferir no livre exercício de imprensa. “Isso é altamente problemático. Entendo que há um movimento tentando impor (no Brasil) algum tipo de regime regulatório. Seria um erro. O Brasil é um líder, e criar uma regulação seria um retrocesso”, opinou.

Bollinger disse que a liberdade de expressão e de imprensa são, sobretudo, valores universais de desenvolvimento econômico e humano. Premissa que, nos Estados Unidos, se consolidou a partir dos anos 1950 com a Primeira Emenda, reação a um forte período de censura vivenciado durante a 1º Guerra Mundial, recordou.

No Brasil, embora o mesmo caminho tenha sido trilhado há apenas 25 anos, com a Constituição de 1988, a democracia avança, as instituições funcionam e um ambiente humanista predomina no país, na análise do ex-ministro Ayres Brito.

Mas, ainda há o que progredir, principalmente na relação da imprensa com as autoridades, avalia o ex-ministro. “Enquanto a população tende a ver a liberdade de imprensa como algo produtivo, afirmativo, as autoridades sempre temem o exercício pleno da liberdade de imprensa. As autoridades temem que a qualquer momento o nome delas venha a ser colocado em xeque pela imprensa”, afirmou.

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado,Ricardo Gandour, ponderou que o papel do jornalismo ainda não foi totalmente assimilado no país. “O Judiciário ainda entende que pode ser capaz de proteger a sociedade de um potencial mau jornalismo, mediante sentenças judiciais que caracterizam censura prévia.”

Já diretor de redação do Globo, Ascânio Seleme, criticou a tentativa de alguns países, como Equador e Venezuela, de cercear o trabalho do órgão e também da Relatoria de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA). “É uma instituição importante. Uma decisão contrária à comissão e à relatoria limitaria muito e enormemente a liberdade de expressão e os direitos humanos em todo o continente”, disse.


Assessoria de Comunicação da Abert