A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (2), em caráter conclusivo, três projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Goiás
Televisão Goyá Ltda. - Goiânia

Pará
Rádio e Televisão Marajoara Ltda. - Belém

Rio Grande do Norte
Associação Serra do Camará - São Miguel

Fonte: Agência Câmara