A regulamentação do lobby, debatida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7), dividiu opiniões. Sete palestrantes, entre estudiosos, representantes de entidades e profissionais da área, foram convidados para discutir o PL nº 1202/2007, que disciplina a atividade.
Os exemplos norte-americanos deram base ao debate. Nos Estados Unidos, os lobistas começaram a ser obrigados a escrever relatórios das atividades após uma regulamentação aprovada em 2007. Desde então, o número de profissionais registrados caiu consideravelmente e muitos começaram a atuar na irregularidade.
Um dos participantes da mesa foi o professor, escritor, pesquisador e diretor-geral da ABERT, Luis Roberto Antonik. Ele destacou que o Brasil está “passando por um processo de amadurecimento institucional, o que resulta em propostas de legislação em excesso”.
Para Antonik, o país já tem uma enorme quantidade de leis, normas e regulamentos. “O problema do lobby é o esgotamento de um modelo de governo chamado presidencialismo de coalizão, que se tornou de cooptação. Eu não acredito que uma regulamentação vai mudar nosso comportamento. Precisaríamos cumprir todas as leis que já existem e isso sim faria a diferença”, observou.
Ao falar sobre a atividade no Brasil, o lobista americano Peter Bridgman Webster também defendeu o cumprimento das leis em vigor, antes da criação de novas regulamentações.
A transparência das atividades da profissão e a imagem dos lobistas perante a sociedade foi outro assunto discutido. Para o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Lorena Jardim, “é preciso tornar pública a relação, saber quem é quem. Transparência é sinônimo de eficaz”.
Já o lobista José Francisco de Araújo Lima Neto disse que “os lobistas são enxergados, principalmente devido a representações na imprensa, como um profissional que faz algo ilegal. Acredito que esse nome deveria ser mudado”, ressaltou.
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), autora do requerimento para a realização da audiência, concluiu o debate ao concordar que deve-se mudar a nomenclatura e defendeu que a lei é necessária.
“Concordo que menos é mais, mas precisamos ter uma diretriz. Com a loucura que estamos vivendo, nunca foi mais propício colocar essa proposta para estudo e diálogo”, disse.
Também participaram do debate Eduardo Galvão, vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Carlos José Santos da Silva, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Igor Barenboim, doutor em Economia pela Harvard (EUA) e ex-secretário adjunto de política.
O projeto está na CCJ e, se aprovado, vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
