Começou na segunda-feira (4) o cadastramento das emissoras que têm interesse na parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação dos resultados das Eleições 2016.
O DIVULGA 2016 é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal para que as entidades possam divulgar, em tempo real, a apuração do resultado das eleições de cada município.
Para se cadastrar, a emissora precisa preencher um formulário que está disponível no site do TSE: https://docs.google.com/a/abert.org.br/forms/d/1KPUvJ4o_3JIQ864HdjJen0LOjgQrH5BlIbDJDLNb9sw/viewform?c=0&w=1
A emissora também deve atender alguns requisitos, como acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos pela resolução.
Para participar como divulgadora dos resultados do pleito de 2016, a emissora terá de seguir as regras estabelecidas, não podendo, entre outros, alterar o conteúdo dos dados e cobrar pelo acesso dos cidadãos ao conteúdo das informações, sob pena de ser desconectada do sistema.
O prazo se encerra no dia 3 de agosto.
Para tirar dúvidas, entre em contato com a assessoria jurídica da ABERT pelo telefone (61) 2104.4600 e e-mail:
