A partir de janeiro de 2015, todos os processos regulatórios de radiodifusão passarão a tramitar online pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma plataforma adotada pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) para gerenciar os documentos do órgão.
Para orientar os seus associados, a Abert preparou uma cartilha com um passo a passo sobre o uso da nova ferramenta (baixe aqui).
Ao se cadastrar no SEI, as emissoras devem preencher um formulário, já disponível no site do MiniCom. Todos os radiodifusores devem se cadastrar, pois a tramitação dos documentos da pasta será exclusivamente eletrônica.
O cadastro no SEI, o CADSEI, reunirá uma base de dados com todas as informações necessárias para o relacionamento eletrônico entre as emissoras e o ministério.
A nova ferramenta permitirá que a emissora faça registros, altere e consulte seus processos, sem a necessidade de se deslocar até Brasília ou usar o serviço postal para a apresentação de documentos.
As emissoras poderão obter vista eletrônica dos processos em tramitação, além de incluir, virtualmente, documentos comprobatórios, por exemplo.
Além da cartilha, a Abert também pretende realizar um seminário pelo portal de ensino a distância - Portal EaD Abert – para explicar o funcionamento do sistema.
Para dúvidas ou mais informações, as emissoras associadas podem entrar em contato pelo e-mail
Assessoria de Comunicação da Abert
