A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados voltou a analisar os projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam as concessões de radiodifusão. A iniciativa foi do presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
“Havia um prejuízo enorme para o setor e para os profissionais da radiodifusão. Quando assumi a CCJ, entendi que não havia qualquer razoabilidade no fato de a Comissão de Constituição e Justiça não exercer uma de suas prerrogativas, por uma expectativa de mudanças de critérios na autorização de concessões de rádio”, disse.
Os processos de concessão estavam parados na CCJ desde outubro de 2015, a pedido do deputado Esperidião Amim (PP-SC) que defendia mudanças nos critérios para a renovação de permissões e concessões dos serviços públicos de rádio e TV.
Dados da CCJ mostram que, em agosto deste ano, 126 projetos de Decreto Legislativo aguardavam deliberação. Desses, 93 esperavam a designação de relator, 19 estavam prontos para serem colocados na pauta e outros 14 aguardavam apenas a aprovação da redação final.
Na última sessão da CCJ, em 19 de setembro, 9 projetos foram aprovados, restando 84 para análise.
“Meu objetivo é trabalhar para encerrar o ano sem pendências de votação dos PDCs relativos a concessões de outorgas de radiodifusão”, completou o deputado.
