CCS compõe grupo de trabalho para debater classificação indicativa de programas de rádio e televisão
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) definiu na última segunda-feira, 4, a formação de subgrupos de trabalho para debater temas ligados à comunicação.
A Comissão temática de Marco Legal e Regulatório, coordenada pelo conselheiro Miguel Ângelo Cançado, se dividiu em três grupos para deliberar sobre a classificação indicativa para programas em rádio e televisão, radiodifusão comunitária, anistia das penalidades para emissoras de radiodifusão que operam com outorgas irregulares e federalização de crimes contra jornalistas
Os conselheiros entregarão os relatórios na próxima reunião do CCS no começo de dezembro.
A Comissão Temática sobre Liberdade de Expressão, coordenado pelo conselheiro Alexandre Jobim, também definiu os grupos por temas. Violência contra os profissionais da comunicação, projetos que tratam sobre cerceamento da imprensa, e a definição sobre a obrigatoriedade de diploma de jornalista foram definidos como prioridades pelo colegiado. O relatório para discussão e votação será entregue na próxima reunião.
O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, previsto na Constituição, e tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso a respeito do capítulo da Constituição sobre a Comunicação Social.
