Em audiência pública realizada na segunda-feira (5), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional discutiu como garantir um ambiente digital mais seguro e transparente durante as eleições deste ano, em que as redes sociais e a inteligência artificial (IA) sejam usadas de forma ética e responsável.
O Senado já debate o PL 2.338/2023, que propõe regulamentar o uso da IA. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta tramita em conjunto com outros nove projetos que também estabelecem um arcabouço legal para a inteligência artificial no Brasil.
“Nossa meta é proteger o direito fundamental à informação correta e garantir que cada voto seja baseado em escolhas bem-informadas”, afirmou o advogado e editor-chefe do portal jurídico Migalhas, Miguel Matos.
Para a coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Marina Pita, o poder público deveria ter acesso aos mecanismos de publicidade das plataformas digitais para contornar as “bolhas” e equalizar a visibilidade de todos os candidatos durante as eleições. Para Pita, as plataformas digitais devem seguir as normas que já são previstas em lei e, assim, "demonstrar um esforço contínuo e suficiente de garantir que esse ecossistema seja íntegro".
Também participaram da audiência o advogado especialista em Direito Digital e membro do Conselho Consultivo da Anatel, Fabrício da Mota Alves, e a doutora e mestre em Direito Administrativo e professora do IDP, Marilda Silveira.
*Com informações da Agência Senado
