Reunido em Buenos Aires (Argentina), o Comitê Jurídico da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) discutiu, na segunda-feira (5), as leis, regulamentos e assimetrias que desafiam o rádio e a TV no mundo. Presidido por Flávio Lara Resende, também presidente da ABERT, o Comitê Jurídico denunciou ainda os abusos de controle das frequências das emissoras e tecnologias em países como Costa Rica, Nicarágua e Venezuela.
Diretor geral da AIR, o venezuelano Oswaldo Quintana apresentou um quadro do que há anos acontece com a repressão do governo à imprensa em seu país. “A Venezuela passa por situação nefasta na liberdade de expressão. O governo fechou jornais, faz ataques sistêmicos a jornalistas, em especial, às mulheres, que sofrem todo tipo de perseguição”, afirmou.
Quintana denunciou o desaparecimento e morte de jornalistas perseguidos pelo regime ditatorial de Nicolás Maduro. “É um nível de barbaridade nunca visto. São ‘caçados’ em casa, retirados e aparecem mortos”, descreveu.
Em participação online, o costarriquenho Gustavo Piedra falou sobre a situação em seu país, com ameaças e ataques do atual presidente, Rodrigo Robles, que “teve a ousadia de promover um apagão nos meios de comunicação da Costa Rica”. Para Piedra, “este é o alerta máximo, o princípio de destruição da radiodifusão”.
O presidente da AIR e conselheiro da ABERT, Paulo Tonet Camargo, recebeu do secretário-geral da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA), Asdrúbal Aguiar, uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as eleições na Venezuela.
Assinada por 30 ex-presidentes de países que integram a IDEA, o documento pede que Lula "reafirme seu inquestionável compromisso com a democracia e a liberdade", a exemplo do que acontece no Brasil, para "fazê-las prevalecer também na Venezuela".
O encontro na sede da ATA (Asociación de Teleradiodifusoras Argentinas), anfitriã do evento, contou também com a participação da advogada Beatriz Viana, que apresentou um resumo sobre o Tratado de Radiodifusão da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que desde 1998 discute a necessidade de atualização da proteção aos organismos de radiodifusão.
Mais de 20 representantes das principais emissoras de rádio e TV das três Américas participaram da reunião. Em outubro, a AIR deverá discutir temas como a complexidade da inteligência artificial, particularmente nos países que propõem a regulamentação das plataformas digitais.
