A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao projeto de lei que obriga concessionárias de TV, rádio e telefonia celular a divulgarem avisos sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

O diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, afirma que as emissoras de rádio e televisão já são obrigadas a divulgar informações sobre catástrofes e desastres e que o projeto levará os radiodifusores a um compromisso maior na prestação do serviço. “ É claro que o radiodifusor não se oporia a um projeto dessa importância. É obrigação social prestar com qualidade um serviço de caráter público, iniciativa que já é feita com grande empenho e responsabilidade das emissoras brasileiras ”, disse.

O projeto de lei do Senado (PLS 490/2009) é de autoria do ex-senador Raimundo Colombo (DEM-SC). A proposta original sugere a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC), um órgão federal que centralizaria informações para prevenção e alerta sobre a possibilidade de catástrofes climáticas, como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais.

Como a criação de órgãos federais é atribuição privativa do presidente da República, conforme regra constitucional, o senador Rodrigo Rollemberg apresentou um substitutivo aproveitando para propor a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação de alertas. O relator acrescentou o sistema de telefonia celular.

Assessoria de Comunicação da Abert com informações da Agência Senado