A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou na terça-feira, 13, ato que autoriza os senadores a relatarem propostas de concessões de rádio e televisão de emissoras sediadas em seus estados.

Relatado pelo senador Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto aprovado revoga o decreto anterior, que proibia os senadores a emitirem parecer sobre as emissoras do estado que representa.

Para Nascimento, o decreto antigo prejudicava o trabalho da comissão, já que os senadores mais conscientes sobre a realidade de seus estados não podiam se envolver na elaboração do parecer.

Para a Abert, a medida não afeta a transparência e o atual rigor nas análises dos processos de concessão de rádio e televisão.

Assessoria de Comunicação da Abert