O deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) é autor de um projeto de lei que altera um dos artigos do Código de Processo Penal. A proposta do parlamentar visa extinguir o direito do réu confesso de homicídio a aguardar o julgamento em liberdade. Para o deputado, o excesso de benefícios é uma das causas da impunidade no Brasil.
Lima falou com à Rádio Abert sobre o seu projeto. Confira os principais trechos da entrevista.
- O que o motivou a apresentar essa proposta?
É notório que a violência está aumentando no país. O nosso Código de Processo Penal é de 1941 e está defasado. Hoje vemos que há vários casos em que réus confessos conseguem, dispondo de bons advogados, esperar o julgamento em liberdade. E no Brasil esses julgamentos demoram anos. Em muitos casos a pena até prescreve.
- Na prática, o que o senhor propõe?
É simples. Todo o réu confesso deve aguardar o julgamento preso, sem nenhum tipo de benefício ou progressão. Não importando se o julgamento demorará um ou 10 anos. Isso certamente pode diminuir a sensação de impunidade e desestimular a prática de crimes.
- Um dos temas que dominam o debate sobre a atualização do Código do Processo Penal é a redução da maioridade penal, o que senhor pensa sobre o tema?
Eu sou totalmente a favor. Apesar de algumas pesquisas mostrarem que os homicídios cometidos por menores de idade giram entre 3% e 5% do total, não é esta sensação que temos nas grandes cidades brasileiras. Se o jovem com 16 anos pode votar, pode fazer tantas outras coisas, ele deve ser punido quando cometer um crime. No Brasil, as facções criminosas contratam jovens pois sabem que, no caso de ser preso, em 3 anos ele estará solto.
- Qual é a situação de seu projeto?
Ele foi apresentado no final de 2012 e ainda está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Aguarda parecer técnico para que possa ser colocado em votação.
Assessoria de Comunicação da Abert
