A remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais foi tema de seminário realizado na terça-feira (25) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Brasília. 

Conselheiro do CGI e diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres participou da mesa sobre os desafios operacionais para a implantação da proposta.

“Não podemos dissociar a remuneração do conteúdo jornalístico da necessidade de regras que tragam maior transparência e responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que circula na internet. Vimos uma industrialização da desinformação nos últimos anos, cenário que afetou as democracias dos povos e que busca, diariamente, desacreditar o trabalho da imprensa”, afirmou.

Desde 2021, o debate no Brasil sobre o tema tem sido abordado a partir de duas alternativas principais: a determinação em lei da obrigação das plataformas digitais de negociar com empresas de jornalismo e a aprovação de um fundo setorial público financiado por plataformas digitais.

“A tecnologia nunca espera o direito. Entretanto, a experiência com as legislações de outros países pode ser positiva para o aprimoramento de nossa regulação, já que há várias dimensões de direitos, de natureza privada e pública, que precisam ser protegidos e preservados”, concluiu.

Durante o seminário, a cientista política e professora da UnB, Marisa von Bülow, apresentou o relatório Remuneração do Jornalismo pelas Plataformas Digitais, com dados mundiais sobre o tema.

“Existem várias regras em discussão no mundo inteiro. É necessário melhorar o ambiente informacional e o combate à desinformação, e esse relatório quer subsidiar propostas e ampliar o debate sobre o crescente poder das plataformas digitais”, disse a autora do documento.

Segundo o CGI.br, o objetivo é divulgar o relatório para parlamentares e agentes públicos no executivo e legislativo e explorar possibilidades de construção de legislação e de consensos sobre regulação, definindo princípios e orientações para a elaboração de políticas públicas.