Os aparelhos celulares fabricados na Argentina deverão ter o chip de rádio FM desbloqueado. Projeto de resolução proposto pelo Enacom (Ente Nacional de Comunicaciones, subordinado ao Ministério das Comunicações argentino), responsável por conduzir o processo de convergência tecnológica no país vizinho, determinou que todos os aparelhos saiam de fábrica com a funcionalidade do rádio FM. A norma foi publicada em 10 de outubro.

A liberação do chip FM nos aparelhos celulares sempre foi uma prioridade da ABERT. Seguindo uma tendência mundial, a Associação lançou, em 2014, a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, orientando o ouvinte a sempre escolher, na hora da compra, um aparelho celular que tenha o dispositivo de recepção de FM embutido. A campanha destaca que, com o FM no celular, não é necessário usar a internet e nem pagar pelo pacote de dados do plano, além de ter um baixo consumo de bateria.

Em novembro de 2017, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) aprovou, em assembleia geral realizada em Buenos Aires, na Argentina, resolução da ABERT que pressiona os países a incluir o chip FM nos celulares (aqui). Também após intenso trabalho da ABERT junto ao governo federal e aos parlamentares, foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), o projeto de lei (PL8438/17) de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados no Brasil.

“No Brasil, diferentemente da Argentina, para que o chip FM seja obrigatório no celular, é preciso ter aprovado um projeto de lei, que já está em tramitação no Congresso Nacional. E esta é uma das prioridades da ABERT”, afirma o diretor geral Cristiano Lobato Flores.

Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

“A ABERT acredita que o rádio é um poderoso e importante meio de comunicação gratuito para a população e o projeto de lei protege os consumidores com menor poder aquisitivo, já que escutar rádio por streaming consome os créditos do plano de dados, inviabilizando o acesso à programação”, destaca Flores.

O presidente da Arpa (Asociacion de Radiodifusoras Privadas Argentinas), Edmundo Rebora, incentivou a formulação da resolução argentina, após conhecer o projeto de lei brasileiro, durante um encontro promovido pela AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná), que debateu o problema das emissoras irregulares que atuam na fronteira do Brasil e Argentina.

O FM gratuito nos celulares já é obrigatório no México e está em debate no Congresso dos Estados Unidos, após a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão que regulamenta o serviço de telecomunicações nos Estados Unidos, emitirem documentos sugerindo que os fabricantes de celulares permitam que o rádio esteja em todos os aparelhos fabricados no país.

Pesquisa da ABERT mostra o que acontece no Brasil

Estudos da ABERT mostram que dos 275 modelos de celulares disponíveis no mercado brasileiro, 179 têm o chip FM ativado. A mesma pesquisa mostra que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm rádio FM integrado. Nos aparelhos mais caros (smartphones), acima de R$ 1.000, esse número cai para apenas 57%. Nos smartphones, os fabricantes seguem uma tendência de não ativar o chip existente no aparelho, forçando o consumidor a usar o plano de dados para ouvir sua emissora.

A empresa fabricante de aparelhos celulares Samsung já anunciou o desbloqueio do chip de rádio FM nos smartphones fabricados nos Estados Unidos e Canadá. Além da gigante coreana, a Alcatel, LG e Motorola também se comprometeram em habilitar a recepção de FM em seus futuros celulares. “A expectativa da ABERT é que essa determinação chegue, também, ao Brasil”, afirma Flores.

FM no celular não encarecerá preço de celular

De acordo com a ABERT, a aprovação do projeto de lei que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM não irá encarecer o preço dos aparelhos vendidos no Brasil.

Os celulares já são fabricados com chip FM e alguns modelos são comercializados com o dispositivo desativado.

“Permitir que o consumidor compre celulares com o rádio FM, fonte gratuita de entretenimento, serviço e informação, é sim, oferecer a ele a liberdade de escolha em ouvir sua programação favorita e de forma gratuita”, conclui Flores.