Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 3, pelo vigésimo aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu aos governantes das Américas que se abstenham de fazer declarações públicas ou de usar o aparato estatal de mídia com o objetivo de estigmatizar jornalistas, meios de comunicações e defensores dos direitos humanos.

A relatoria também defendeu a extinção de processos penais sobre honra e reputação, quando da divulgação de informações sobre assuntos de interesse público, por funcionários ou candidatos a cargos públicos; a realização de investigações sobre atos de violência cometidos contra jornalistas e meios de comunicação, e a punição por seus responsáveis; e a adoção de mecanismos de prevenção e de proteção para garantir a segurança de jornalistas sujeitos a riscos.

“A Relatoria insta as autoridades a erradicar as causas que promovem e perpetuam a violência contra os jornalistas e profissionais de mídia e a tomar todas as medidas necessárias para acabar com a impunidade para esses crimes”, diz o comunicado.

Instituído pela Organização das Nações Unidas, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma data para lembrar sobre a necessidade de independência da mídia como princípio para a democracia.

Somente no Brasil, quatro jornalistas foram mortos neste ano. A ONG Freedom House classificou a imprensa brasileira como parcialmente livre em um relatório divulgado nesta semana. O país caiu duas posições em relação ao ano passado e hoje aparece em 91º no ranking da liberdade de imprensa, a pior colocação desde que o ranking começou a ser produzido em 2002.

Assessoria de Comunicação da Abert