“Fatores que definem um caso em segredo de Justiça” e “O limiar entre o sigilo assegurado por lei e o interesse público” são temas do 8º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, que será realizado no dia 3 de maio, em Brasília (DF).

Para discutir estas e outras questões referentes à liberdade de imprensa, o painel contará com a presença do advogado Joaquim Pedro, membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF.

De acordo com a organização do fórum, é importante chamar a atenção para o debate sobre os sigilos da fonte e da Justiça, ambos garantidos pela Constituição Brasileira, mas que, “em muitos momentos, se esbarram”.

Um caso de grande repercussão foi a decisão judicial que determinou, em 2014, a quebra do sigilo telefônico do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), e do jornalista Allan Abreu, para identificar a fonte de uma reportagem.

A medida buscava achar o responsável por repassar ao repórter informações secretas da Operação Tamburutaca, da Polícia Federal, que investigou o suposto esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. O Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão.

As inscrições são gratuitas e as vagas, limitadas. Mais informações, acesse o site: http://www.portalimprensa.com.br/forumliberdadedeimprensa/8edicao/home.asp

Serviço
Data: 3 de maio
Horário: das 8h30 às 13h
Local: Auditório da OAB-DF | SEPN 516, Bloco B, Lote 07, Asa Norte, Brasília (DF)