Parlamento – Deputado Rubens Bueno (PPS/PR)
Autor da PEC 142/2012, que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares, presidente da República, governadores e prefeitos, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) visitou a ABERT nesta semana.
Ele foi recebido pelo presidente Daniel Slaviero, diretores de emissoras e conselheiros. O atual momento político-econômico do país, segundo o deputado, seria diferente, caso a PEC já estivesse aprovada.
“Temos que mostrar para a sociedade que ninguém deve buscar um mandato para se livrar de algum processo. O mandato é para defender a população e ideias para o país. É preciso parar com esse absurdo de a pessoa buscar um mandato para ganhar tempo e escapar de julgamentos”, disse Bueno.
Confira alguns trechos da entrevista:
Qual o objetivo da PEC 142/2012 de sua autoria, que cobra o fim do foro privilegiado?
De 1824 até 1969, em plena ditadura militar, não houve nenhum tipo de privilégio a quem quer que seja e nada disso alterou a vida de quem tinha um mandato a cargo federal. Em 1969, quando esta norma foi baixada e passou a ser considerada pela Constituição Federal, isso foi lamentável. Se o cidadão comum pode e deve ser processado pela justiça comum, porque um deputado não pode também? A minha PEC é para acabar com esse privilégio, pois isso traz prejuízo à população. Nós não podemos concordar com algo que agride a nacionalidade, tendo figuras sendo tratadas diferentes, com os mesmos direitos.
Se essa PEC já tivesse sido aprovada, o senhor acredita que o momento atual do país seria diferente?
Muito diferente. Com o fim do foro privilegiado, você traz para o debate aqueles que têm crime e tentam um mandato para tentar acobertar a situação. Os levantamentos feitos junto ao STF mostram que têm dezenas de casos que não foram julgados, nem punidos e, consequentemente, arquivados. Com essa PEC que já tem o parecer favorável, tem tudo para começar, mas o problema é que não anda, por isso, eu estou cobrando.
E o que falta para que essa PEC 142/2012 seja aprovada?
A Comissão de Constituição e Justiça deverá fazer nos próximos dias a eleição da mesa diretora, da nova comissão, e a partir daí, teremos condições de pressionar para que a PEC seja aprovada.
Qual sua opinião sobre as mudanças na legislação eleitoral e que valerão nas próximas eleições?
A campanha eleitoral, que antes era de 90 dias, passa a ser de apenas 45 dias, o que diminui bastante o tempo de campanha, com o objetivo de diminuir os custos também. Outro fato é que pessoas jurídicas não poderão fazer doação para candidatos em campanha. Isso fará com que os candidatos tenham igualdade de condições sem apelo a grandes negócios. A questão é diminuir a interferência do poder econômico nas eleições municipais. Outra novidade é que o pré-candidato pode se manifestar no rádio, o que não era permitido antes, pois era considerada campanha extemporânea, fora do prazo, podendo até cassar o registro da candidatura. Eu peço que todos participem e ajudem porque é nos municípios que as coisas efetivamente acontecem.
