O Projeto de Lei nº 469/2024, que propõe alterações no Marco Civil da Internet, será pauta da audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (28). O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, será um dos participantes, ao lado de Alessandro Molon, diretor-executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA); Mauricélio Oliveira, diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT); e Paulo Henrique Lustosa, ex-deputado federal.

Em debate, o artigo que proíbe a implementação por parte das operadoras de uma taxa de rede a ser cobrada das plataformas digitais.

A audiência foi requerida pelo deputado Eros Biondini (PL/MG), com apoio dos deputados David Soares (União/SP), Julio César Ribeiro (Republicanos/DF)  e Vitor Lippi (PSDB/SP). Segundo os parlamentares, o debate técnico e institucional sobre o tema é essencial, dada a relevância do projeto para o futuro da conectividade, da inovação e do acesso à informação no Brasil.