A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 9183/17, do deputado Takayama (PSC-PR), que permite o pagamento parcelado em até 180 meses das taxas cobradas de emissoras de rádio para aumento de potência ou migração de AM para FM. O PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Takayama, a medida evita a inadimplência do setor.
Em novembro de 2015, a Portaria nº 6467 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) definiu os valores para a adaptação da nova outorga, com base no PIB, IPC, renda per capita e outros indicadores econômicos de cada município. Os preços foram resultado de um amplo estudo e acompanhamento da ABERT para que as emissoras pagassem um valor compatível com as características regionais e capacidade econômica do setor.
A emissora de mais alta potência de São Paulo, por exemplo, possui o maior valor, calculado em R$ 4.446.838,76. Já nos municípios abaixo de 10 mil habitantes, as rádios pagarão R$8.448,99 pela migração. “Nossa prioridade sempre foi ajudar a emissora de rádio nesse processo. Além da melhor qualidade de sinal, o FM é a transição para o futuro nos celulares, smartphones e tablets. São mais de 250 milhões de aparelhos no Brasil que só conseguem sintonizar o sinal gratuito na faixa de FM”, afirma Cristiano Lobato Flores, diretor geral da ABERT.
De acordo com emenda apresentada pelo relator Milton Monti (PR-SP), a saúde financeira das empresas do setor não comporta o pagamento de forma única. “Isso acaba inibindo o crescimento da atividade e o próprio faturamento esperado pelo governo com o procedimento”, disse o deputado. Pela emenda, o parcelamento será mensal e não poderá ultrapassar o período da outorga. “Isso porque, em caso de não renovação, o recebimento dos recursos poderá ficar prejudicado”, completou Monti.
Aparelhos de rádio produzidos no Brasil deverão ter faixa de FM estendida
A partir de 1º de janeiro de 2019, todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil deverão sair de fábrica com a faixa de FM entre 76MHz e 108MHz. Atualmente, a faixa é de 88MHz a 108MHz.
A determinação está na Portaria Interministerial nº 68 de 21 de setembro de 2017, assinada pelos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que altera o processo produtivo básico para aparelhos de áudio e vídeo industrializados na Zona Franca de Manaus.
A portaria foi assinada após um trabalho intenso da ABERT e das associações estaduais de radiodifusão.
