A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realiza nesta terça-feira, 18, audiência pública para discutir a decisão do Ministério das Comunicações de revogar concorrências para concessão de serviço de radiodifusão.

Foi convidado para o debate, que ocorre às 14 horas no Plenário 15, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto.

Há um mês, o ministério publicou o despacho no Diário Oficial com a relação das 111 licitações canceladas. As concorrências haviam sido abertas entre 1997 e 2002 para diversas regiões do País e ainda não foram concluídas. A maioria dos processos é de rádio AM e FM; apenas quatro são para emissoras de TV.

Segundo o ministério, a maior parte dos processos anulados, 93, se enquadra em duas situações: não houve interessados ou os concorrentes foram inabilitados ou desclassificados. Há outros 18 casos cancelados por falta de segurança jurídica.

O debate foi sugerido pelo deputado Plínio Valério (PSDB-AM).
Fonte: Agência Câmara