O projeto de lei 595/2003, que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, pode ser votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o vice-presidente, deputado André Vargas (PT-PR), assumiram compromisso de incluir a proposta na pauta de votação.
A previsão era a de que o projeto fosse apreciado entre quarta-feira e quinta-feira da semana passada, dias 12 e 13. No entanto, líderes partidários das bancadas do PR, PV, PT, PC do B, PDT, PP, PSC e PSOL não concordaram em votar o projeto.
Pela proposta, a transmissão do programa continua obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, a Voz do Brasil poderá ser transmitida com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas.
As emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.
Assessoria de Comunicação da Abert
