Uma audiência pública discutirá na próxima quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de restituir a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, como pretende a Proposta de Emenda à Constituição 386/2009.
Participarão da audiência o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o advogado constitucionalista Ivo Dantas, e o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, Edison José Biasin.
A obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão foi suspensa no ano passado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Comissão Especial que analisa a PEC fará ainda duas reuniões para discutir o tema, nesta quarta-feira (16), com representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), e na quinta-feira, com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Assessoria de Comunicação da Abert com Agência Câmara