A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) pediu vistas ao Projeto de Lei 6708/2009, que está em discussão na Comissão do Trabalho. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim  (PT /RS), institui um novo imposto sindical de 1% sobre os rendimentos anuais dos trabalhadores brasileiros. A deputada acredita que a cobrança é injusta. "A cobrança não é só ilegal, como também é injusta, porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado", afirmou. Segundo a deputada, esse tipo de contribuição deveria ser autorizada pelos trabalhadores. Leia a integra de entrevista.

A senhora analisou o impacto financeiro da nova contribuição?

O impacto financeiro da nova contribuição é bilionário. A cobrança não é só ilegal, como também é injusta, porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado. Esse tipo de contribuição deveria ser autorizado pelos trabalhadores. Não posso concordar com essa proposta, até porque minha atuação sempre foi pautada pela defesa dos direitos do trabalhador.

Que pontos a senhora considera inconstitucional e por quê?

É um imposto compulsório. O trabalhador não pode ser obrigado a contribuir com sindicatos, até por que eles não têm retorno, principalmente direito a greve. É uma contribuição imposta e não deveria acontecer assim.

A cobrança de  1% do salário bruto anual dos empregados e do vencimento básico de cada servidor será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não?

A nossa luta é para que o projeto não seja votado. Eu pedi vista ao projeto conseguimos fazer com que o PL fosse retirado de pauta. Depois conseguimos fazer com que ele fosse apensado. Com isso esse projeto passa a ser estudado desde o primeiro apresentado. É importante que os trabalhadores queiram defender a causa. Temos que fazer o papel de ir contra este projeto e ter o seu argumento próprio. Somente a força do parlamentar não é suficiente, é um projeto injusto ele por ser compulsório e por não dar retorno é no mínimo uma falta de respeito.

O projeto pode ser votado ainda este semestre?

Não acredito que seja votado. Não é somente esperar acontecer. Nós temos que  encontrar os parlamentares ir ao gabinete de cada um principalmente dos parlamentares que fazem parte da Comissão de Trabalho,onde o PL está tramitando e ir contra esse projeto com argumentos próprios. Isso é importante para qualquer projeto que se encontra na Câmara Federal.É importante que  o trabalhador de uma forma geral argumente  em relação a está questão.

Assessoria de Comunicação da Abert