O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende a criação de um órgão de autorregulamentação da mídia. Ele afirma que um conselho, a exemplo do que acontece na propaganda com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), permitiria que os próprios veículos de comunicação resolvessem casos de eventuais erros ou abusos. “ O ideal é que os próprios veículos de comunicação proponham (a criação do conselho)”, afirma. Leia a seguir a entrevista.
1-Qual é a sua visão sobre autorregulamentação da mídia?
Todos nós temos um compromisso com a liberdade de imprensa. Afirmar este compromisso é importante porque um dos pilares da democracia é a liberdade de imprensa, além da liberdade de organização, a liberdade partidária, a possibilidade de alternância no poder, a organização sindical livre e a liberdade da palavra. Como também a harmonia entre os poderes, que está em outro plano. Agora, numa atividade como a imprensa, você pode ter falhas, erros, excessos que poderiam ser resolvidos antes de chegar à Justiça. Temos um exemplo positivo no Brasil com a propaganda. O Conar funciona bem, estabelece parâmetros para a propaganda. Se tivéssemos um órgão semelhante ao Conar para a comunicação, vários problemas seriam resolvidos pelos próprios órgãos. Estamos vivendo um período eleitoral, extremamente polarizado, é natural que um editorial de um jornal, apóie um candidato, agora na cobertura do jornal, os fatos não pode ser distorcidos, se não eles deixam de ser fatos. Um órgão de autocontrole da própria imprensa poderia ajudar. Eu prefiro um caminho da autorregulamentação do que outros que tem sido colocados.
2- O Conar surgiu de uma iniciativa dos próprios profissionais da área de propaganda e marketing. O senhor acredita que possa haver uma iniciativa legislativa para um órgão de autorregulação do setor de comunicação?
O ideal é constituição (do conselho) sem iniciativa legislativa. O ideal é que os próprios veículos de comunicação proponham. Essa não é a discussão central, não considero que a iniciativa legislativa seja o pontapé inicial.
3- O senhor tem alguma expectativa que o assunto seja tratado ainda este ano?
Precisamos de um tempo para maturar a idéia. Nada feito de afogadilho é bom, eu não tenho expectativa que se resolva até o final do ano.
Assessoria de Comunicação da Abert