A ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, disse que a imprensa deve desfrutar de liberdade para que possa cumprir seu dever de vigiar, levar informação correta e isenta para que o eleitor faça suas próprias escolhas. Ela participou nesta terça-feira (15) da 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pelo Instituto Palavra Aberta e pela Câmara dos Deputados.
O evento reuniu jornalistas, empresários e autoridades dos três poderes para discutir como a legislação eleitoral pode afetar a liberdade de expressão. O uso da internet nas campanhas eleitorais foi o tema que predominou no encontro. A maioria dos debatedores defendeu o uso das novas mídias para ampliar o acesso às informações eleitorais.
Helena Chagas mostrou ceticismo quanto a regulação de conteúdo na web. "A internet é um instrumento de opinião. Há campanha eleitoral e manifestação de candidatos na internet. É fácil fiscalizar? É possível fiscalizar? Acho quase impossível", opinou.
Patricia Blanco, do Instituto Palavra Aberta, um dos organizadores do evento, afirmou que sempre que há limite da liberdade de expressão quem perde é o indivíduo. Para ela, conhecimento e informação são fundamentais para que o eleitor faça suas escolhas na eleição.
"A liberdade de expressão torna a decisão mais importante no aspecto político. O debate não pode ser truncado por uma legislação que não reconhece os novos meios”, defendeu Patricia Blanco.
Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a menor restrição à liberdade de expressão ou à campanha eleitoral afeta negativamente a representação política da sociedade. “A eliminação completa de uma delas simplesmente inviabiliza a sobrevivência da democracia", disse. Para ele, não há motivos para ficar "na defensiva" com relação ao uso de novas plataformas no processo eleitoral. "Devemos aproveitá-las intensamente", disse.
Twitter - Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia Antunes Rocha, o uso das novas mídias sociais e da internet será um dos maiores desafios que enfrentará durante as eleições deste ano. Segundo ela, isso porque a legislação e a jurisdição eleitoral sobre as novas mídias ainda precisam ser aperfeiçoadas.
Carmen Lúcia falou sobre o uso do Twitter na campanha eleitoral: "O Twitter para mim é a mesa de bar virtual. Não tenho como controlar isso.
Mas é preciso ser usado com lisura e eficiência", afirmou. “Não vamos judicializar a campanha eleitoral. O que buscamos são eleições extremamente rigorosas e livres", garantiu.
Em relação à imprensa, disse que não há a menor possibilidade de se ter eleições livres sem que a imprensa atue de maneira igualmente livre. A ministra lembrou que a Constituição de 1988 garantiu de maneira inédita o direito de informar, de ser informado, de abrir todas as informações para que haja visibilidade de tudo o que se passa, especialmente nos espaços de exercício de poder.
Controle - O jurista José Eduardo Rangel de Alckmin também ressaltou a importância das redes sociais nas eleições e questionou se elas devem ser controladas por parte da justiça eleitoral ou não. A jornalista Eliane Cantanhêde se mostrou contra qualquer forma de controle de informação.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no entanto, defendeu regras mínimas capazes de garantir igualdade de condições entre candidatos durante a campanha eleitoral. Mas, para ele, não deve haver restrições ao livre debate e manifestação política na internet. Quanto às normas estabelecidas para este período, na sua opinião, a rede não pode ser comparada com rádio e televisão.
Para o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a internet traz benefícios para a campanha política, pois reduz os custos e facilita o acesso aos candidatos por parte do público. O advogado Gustavo Binenbojm também compartilhou da mesma opinião. Ele ainda ressaltou o que considera benefícios da internet para a política: espaço ilimitado para discussões e campanhas, interatividade e o exercício imediato do direito de resposta.
Binenbojm afirmou ainda que a legislação eleitoral brasileira, promulgada em 1997, prevê uma série de restrições "injustificáveis à liberdade de expressão e ao direito de informação", ainda aplicadas no país.
Fotos: Saulo Cruz/Agência Câmara
Assessoria de Comunicação da Abert
