Na reunião, foi aprovada a redação final sobre as restrições que têm sido impostas à comercialização de biografias não autorizadas de personalidades brasileiras. De acordo com o parecer, qualquer resposta judicial deve ocorrer somente após a publicação.
Os conselheiros decidiram enviar um ofício ao Congresso dizendo que apoiam a investigação da Polícia Federal em crimes contra jornalistas.
Adaptações e alterações ao regimento do Conselho foram feitas para adequar as normas às legislações que foram atualizadas pelo colegiado. A partir de agora, o presidente do Conselho de Comunicação pode representá-lo em atividades externas.
As novas comissões temáticas para esta legislatura serão: Comissão de Marco Legal e Regulatório do Setor de Comunicação; Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação; Comissão de Conteúdos e Meios de Comunicação; Comissão de Liberdade de Expressão e Participação Social nos Meios de Comunicação; Comissão de Publicidade e Propaganda.
A próxima reunião do Conselho de Comunicação Social acontecerá no dia 1° de abril. O Conselho é formado por membros de empresas de comunicação e da sociedade civil e auxilia os parlamentares em questões ligadas à mídia.
Assessoria de Comunicação da Abert
