Deputado federal em segundo mandato, Laércio Oliveira (PR-SE), apresentou um projeto de lei que restringe a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas. Pela proposta, a empresa estrangeira só poderá participar de um processo licitatório se tiver um sócio brasileiro, com no mínimo 50% do capital social.

Em visita à sede da ABERT, nesta quinta-feira, 8,  o parlamentar falou sobre a importância de proteger as empresas, o trabalhador e a própria economia brasileira. “A economia estável do Brasil faz com que os estrangeiros pensem em investir no país, mas é preciso criar regras. Com o projeto vamos assegurar que as empresas cumpram as leis trabalhistas brasileiras, o que levará ao trabalhador a segurança necessária para o exercício de sua atividade,” disse o deputado.

Além disso, segundo ele, o projeto pode estimular o empreendedorismo no Brasil. “Podemos aumentar a parceria entre empresas brasileiras e internacionais, qualificando trabalhadores, enriquecendo os nossos serviços e criando novos empreendedores”.

Na visita à Abert, para um café-da-manhã, o deputado falou sobre outro projeto de sua autoria, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Ele explicou que se inspirou no Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de garantir um equilíbrio de forças entre o fisco e o contribuinte. “O Estado deveria ter uma relação mais transparente e menos  punitiva com o empresário, isso certamente faria com que o Brasil tivesse mais empresas”, opinou.

Para o deputado, a quantidade de regras intimida o cidadão que gostaria de ter o próprio negócio. “A grande burocracia, as multas extremamente abusivas  e um poder arrecadador arbitrário dificultam a relação e a iniciativa, por isso, são necessárias algumas mudanças”, disse Laércio Oliveira.

Assessoria de Comunicação da Abert